Publicada no Jornal da Marinha Grande edição de hoje.
DAS OBRAS ÀS CONTAS
TROCADILHO
A propósito da carta aberta que enderecei ao Sr. Presidente da Câmara, em que o meu único propósito foi usar o direito à defesa do meu bom-nome, entendeu responder o meu amigo Dr. Luis Guerra Marques.
Quero aqui lembrar, que de forma objectiva e reiterada, a maioria no poder, tem invocado ter recebido em 2005 uma Câmara falida e contas sem credibilidade.
Antes de nos focarmos nos seus argumentos, eu quero reafirmar que não me movem quaisquer interesses político-partidários, repetindo o que já disse. Não concorrerei a estas eleições, nem me revejo em nenhuma das candidaturas que se perfilam, sem que isso signifique que abdique, como sempre fiz, de usar a prerrogativa constitucional de votar.
Fui responsável pela gestão financeira do Município da Marinha Grande, de Janeiro de 1994 até Outubro de 2005.
Todas as contas da Câmara foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas e nunca foram objecto de censura e muito menos sanção, por parte daquele tribunal.
Por proposta de minha iniciativa, que fiz aprovar em reunião de Câmara, poucos meses antes do final do mandato, foi aberto concurso junto de prestigiadas empresas de auditoria, para que as contas e procedimentos da gestão financeira fossem devidamente escrutinados por entidades externas ao Município.
Durante meses, tudo foi passado a pente fino e, para além de alguns reparos sobre a não conformidade de este ou aquele procedimento administrativo, nada de relevante foi apontado.
Enquanto autarca e Vice-Presidente, nomeei o infelizmente já falecido Dr. José Inácio, prestigiado militante do PCP, na função de técnico na área jurídica, para a fiscalização e controlo de empreitadas e concursos. Por proposta minha, manteve-se a funcionária Isabel Paixão, também militante activa do PCP, como chefe de secção da Contabilidade, com o controlo das facturas e pagamentos a empreiteiros.
Quando abandonei a actividade política e a Câmara, tinha a consciência de que, apesar dos limites ao endividamento estarem quase atingidos por força do Pacto de Estabilidade e Crescimento imposto pela Drª. Manuela Ferreira Leite, deixava o nosso Concelho em lugar de destaque no Ranking que classificava a estabilidade económico-financeira dos municípios.
Posto isto, não adianta forçar a nota de me tentar ligar a qualquer motivação política, bem como me parece ficar claro, que durante quase doze anos em que fui responsável pela gestão financeira, fui assessorado por excelentes funcionários e a eles se devem muitos dos resultados obtidos.
Passando à análise dos argumentos usados pelo Dr. Luis Marques, porque ele os refere e enfatiza, só vou debruçar-me sobre os três pontos por ele indicados:
1º - Porquê comparar 2004/2005, final de mandato, com 2007/2008, a meio do mandato?
Em primeiro lugar porque o Relatório Financeiro de 2008 não tinha dados anteriores a 2004 e em segundo lugar, porque a análise comparativa deste biénio, em fase final de QCA e com o mandato a acabar em Outubro, era o menos favorável para a Gestão do PS.
No entanto, se o Dr. Luis Marques acha que eu tentei manipular o que não é manipulável, usemos então o biénio 2003/2004, meio mandato do PS, com 2007/2008, meio mandato da CDU/PSD:
A – DESPESA CORRENTE (MÁ DESPESA)
No biénio 2003/2004, da gestão financeira da minha responsabilidade, a Câmara consumiu, em despesas de funcionamento, 23.905.000,00€.
No biénio 2007/2008, da gestão CDU/PSD, a Câmara gastou, nas mesmas despesas, 29.251.000,00€.
Conclusão, a gestão “rigorosa e credível” do PCP, gastou MAIS 5.346.000,00€, ou seja aumentou a despesa em +22,4%.
B – DESPESA DE CAPITAL (BOA DESPESA)
No biénio 2003/2004, na gestão financeira do PS, a Câmara investiu, em obras e em património, 18.984.000,00€.
No biénio 2007/2008, da gestão CDU/PSD ficou-se pelos 10.682.000,00€.
Conclusão, neste biénio, o que se verificou foi que o PS, apesar de não ser ano de eleições, investiu + 8.302.000,00€ que o PCP, o que corresponde a + 43,6%.
Diz o Dr. Luis Marques que a explicação para haver mais investimento da Câmara anterior era simples, por estarmos em 2005 em ano de eleições, mas em 2003 foi mais do dobro, o que vai duplicar a dificuldade da explicação.
Ainda neste seu primeiro ponto, o Dr. Luis Marques volta a tentar fundamentar os falsos argumentos da Câmara, em médias de números publicados num Diário da República, dizendo que o fazem de forma “clara” mas sem dizer qual é, que nº. e que série do DR, não o disponibilizando no site da Câmara para o podermos consultar, site esse, de onde, estranhamente, desapareceram os Relatórios e Contas da Autarquia.
Mas eu sei a que é que o Dr. L. Marques se refere. O que é publicado no Diário da República e é obrigatório, é uma lista de concursos de empreitadas, que revela uma intenção de “fazer”, o que nem sempre corresponde ao acto concreto.
Quer isto dizer, que ele tenta comparar uma listagem de meras intenções, com obra paga e contabilizada nas contas, o que não é, de todo, a mesma coisa.
É como se eu, na minha empresa, tivesse que declarar as consultas que fiz para comprar uma máquina, que posso ou não adquirir, e depois me servisse desse acto puramente administrativo, sem consequência financeiras, para dizer que investi 106% mais do que a anterior gerência que tinha comprado e pago uma máquina de menor valor. Vale o que vale, ou melhor dizendo, NÃO VALE NADA!
2º. Provisões versus diminuição do passivo
Confesso que a minha formação me vem do que aprendi a trabalhar desde os meus catorze anos e do que tive capacidade para aprender com muitas pessoas de grande qualidade com que trabalhei e para quem trabalhei.
Posso até estar engano e se estiver, desde já me penitencio.
Não consigo perceber, onde é que a constituição de Provisões, que integram a contabilidade Patrimonial, tem alguma coisa a ver com a contabilidade orçamental e financeira da realização da despesa. Também não entendo como e de que forma é que a constituição de Provisões pode justificar o esforço de redução efectiva do passivo.
3º. Mais Investimento explica mais despesa corrente
Tenho pena, mas também não percebo, como é que se pode justificar o aumento da despesa corrente, dizendo que ele resulta do aumento do investimento. Como já se viu, houve 43% mais de investimento em 2003/2004 e as despesas correntes foram 22,4% menos dos que as de 2007/2008.
Contra factos não há argumentos, porque a matemática é uma ciência exacta.
Finalmente, cometi um erro na carta aberta ao Presidente e tenho obrigação de pedir desculpa por isso e rectificá-lo.
As despesas com as Remunerações dos Órgãos Autárquicos em 2004/2005 não foram de 156.482,00€, porque lhe faltou somar o ano de 2004, o que dá 297.000,00€. De qualquer forma, para quem acusava os outros de amiguismo, despesismo e outros adjectivos terminados em “ismo”, gastar mais 31% é obra.
Sem ressentimentos
Armando Constâncio
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